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LEI Nº 12.527


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2018

Filtro:

25/04/2018
Abre crédito especial no valor de R$ 79.281,32 e dá outras providências.

12/04/2018
Dispõe sobre a realização de despesa do evento "Juntos pela duplicação da BR-116 Sul".

12/04/2018
Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providencias.

06/04/2018
Regulamenta o procedimento de entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais.

06/04/2018
Suplementa dotação orçamentária.

23/03/2018
Dispõe sobre a realização de despesa com o evento municipal "Semana do Município”.

19/03/2018
Disciplina a confecção do cartão credencial a pessoas idosas e portadoras de deficiência para utilização de estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos, e isenção de estacionamento rotativo pago, para veículos que transportem pessoas idosas e com deficiência e com dificuldade de locomoção.

21/02/2018
Concede reajuste Vale Alimentação.

07/02/2018
Estabelece Ponto Facultativo no Carnaval e dá outras providências.

06/02/2018
Declara Situação de Emergência no Município de Cristal, pelas obras inacabadas de duplicação da BR 116 (COBRADE – 25.100), conforme IN/MI 02/2016.

02/02/2018
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.864.618,98

17/01/2018
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL “Carnaval”.

17/01/2018
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL “Circuito de Montain-bike e canoagem.

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