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LEI Nº 12.527


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2018

Filtro:
[1]

25/04/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar bandeiras e dá outras providências.

25/04/2018
Abre crédito especial no valor de R$ 79.281,32 e dá outras providências.

25/04/2018
Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o contrato temporário de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n.° 1393/2016.

12/04/2018
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Cristal é parte.

12/04/2018
Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Cristal e dá outras providências.

24/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Programa GESAC, através do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências.

23/03/2018
Cria o Programa Municipal de Fortalecimento ao Empreendedorismo, Inclusão Produtiva e Agroindústria Familiar.

23/02/2018
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

21/02/2018
Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos vencimentos da Câmara Municipal.

21/02/2018
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

21/02/2018
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências.

15/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

15/02/2018
Cria dois cargos de confiança no quadro do magistério municipal dá outras providências.
[1]

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