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Decreto 2908/2023

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, fixa mecanismos de elevação da receita e dá outras providências

Data: 10-10-2023

Documento(s)

DECRETO N° 2908/ 2023. Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, fixa mecanismos de elevação da receita e dá outras providências

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