Lei Ordinária 904/2005
"Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira."
Data: 09-11-2005
"Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira."
Data: 09-11-2005