Lei Ordinária 564/1998
"Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Data: 28-10-1998
"Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Data: 28-10-1998