Lei Ordinária 437/1996
"Altera anexo IV da lei n° 424/96 de 24/04/96, que dispõe sobre as atribuições do cargo de zelador."
Data: 29-05-1996
"Altera anexo IV da lei n° 424/96 de 24/04/96, que dispõe sobre as atribuições do cargo de zelador."
Data: 29-05-1996