Lei Ordinária 1368/2015
Altera Lei nº 1178/2010 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data: 24-03-2015
Altera Lei nº 1178/2010 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data: 24-03-2015