Lei Ordinária 1379/2015
Altera dispositivo da Lei nº 916/2005, que institui o Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Data: 21-07-2015
Altera dispositivo da Lei nº 916/2005, que institui o Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Data: 21-07-2015