Lei Ordinária 1382/2015
Altera Lei nº 1295/2013, que estabelece o Plano Plurianual para o exercício de 2014/2017 e dá outras providências.
Data: 26-08-2015
Altera Lei nº 1295/2013, que estabelece o Plano Plurianual para o exercício de 2014/2017 e dá outras providências.
Data: 26-08-2015