Decreto 1275/2002
"Estabelece desdobramento do elemento de despesa que integram e complementam a classificação dos elementos da despesa de que trata a portaria Nº 163, de 04/05/01, atualizada pelas portarias interministeriais Nº 326 de 27/08/01 e Nº 519 de 27/11/01, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda."
Data: 22-10-2002