Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Pelotas."

Ementa:
"Exonera Tesoureiro."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 11.645,72."

Ementa:
"Anula o decreto nº 1332, que dispõe sobre feriado municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de um médico plantonista."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para pagamento de instituições educacionais com Recursos do FUNDEF e dá outras providências."

Ementa:
"Transfere feriado do dia 29 de abril - Dia de Santa Catarina de Sena."

Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 24.800,00."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Semana do Município"."

Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias no valor de R$ 40.000,00."

Ementa:
"Altera a Lei n° 668 de 20 de abril de 2001, que institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências."

Ementa:
"Reclassifica o quadro de salários dos Servidores Públicos municipais."

Ementa:
"Fixa Preço para produtos do Horto Municipal."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 120.200,00."

Ementa:
"Designa agentes responsáveis para o controle patrimonial."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Altera decreto nº 1244/2002, que suspende temporariamente processo administrativo disciplinar."

Ementa:
"Nomeia junta médica e dá outras providências."

Ementa:
"Nomeia Encarregado de Transportes."

Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."

Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 459.919,00."

Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."

Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 15.500,00."