Leis Municipais

Ementa:
"Regulamenta o evento "Semana do Município"."

Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias no valor de R$ 40.000,00."

Ementa:
"Altera a Lei n° 668 de 20 de abril de 2001, que institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências."

Ementa:
"Reclassifica o quadro de salários dos Servidores Públicos municipais."

Ementa:
"Fixa Preço para produtos do Horto Municipal."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 120.200,00."

Ementa:
"Designa agentes responsáveis para o controle patrimonial."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Altera decreto nº 1244/2002, que suspende temporariamente processo administrativo disciplinar."

Ementa:
"Nomeia junta médica e dá outras providências."

Ementa:
"Nomeia Encarregado de Transportes."

Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."

Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 459.919,00."

Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."

Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 15.500,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 24.000,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um agente de campo e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 15.500,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 24.000,00."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Seminário de Educação"."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Rodeio Crioulo"."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 3.200,00."

Ementa:
"Suplementação orçametária no valor de R$ 65.000,00."