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[28-01-2003] - Decreto 1310/2003
Ementa:
"Nomeia Assessora de Nível Médio."
[21-01-2003] - Decreto 1309/2003
Ementa:
"Suplementação orçamentária no valor de R$ 22.000,00."
[16-01-2003] - Decreto 1308/2003
Ementa:
"Regulamenta o evento "Escolha da Garota Verão do Município"."
[14-01-2003] - Decreto 1307/2003
Ementa:
"Regulamenta o evento "Oficinas Pedagógicas/Parceira com o Governo do Estado/Federal"."
[14-01-2003] - Decreto 1306/2003
Ementa:
"Reabertura de crédito especial no valor de R$ 120,00."
[14-01-2003] - Decreto 1305/2003
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor R$ 50.000,00."
[14-01-2003] - Decreto 1304/2003
Ementa:
" Dispõe sobre a correção monetária da planta de valores, venais, base de cálculo do IPTU/2003."
[14-01-2003] - Decreto 1303/2003
Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."
[03-01-2003] - Decreto 1302/2003
Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Praiano de Futebol."
[02-01-2003] - Decreto 1301/2003
Ementa:
"Nomeia chefe de setor de Compras e Patrimônio."
[02-01-2003] - Decreto 1300/2003
Ementa:
" Exonera Assessor de Planejamento."
[31-12-2002] - Lei Ordinária 791/2002
Ementa:
"Dá nova redação do art. 101, inciso VIII do art. 126, e § 2° do art 149 da Lei Municipal n° 713/2001 que estabelece o Código Tributário Municipal."
[31-12-2002] - Lei Ordinária 790/2002
Ementa:
"Autoriza em caráter de exceção, o Poder Executivo a proceder a avaliação do estágio probatório, de forma retroativa, a partir de 05-06-98, dos servidores que ainda não foram avaliados e dá outras providências."
[27-12-2002] - Lei Ordinária 789/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município."
[27-12-2002] - Lei Ordinária 788/2002
Ementa:
"Dá nova redação ao art.168 , da lei municipal n° 710, de 31 de outubro de 2001."
[27-12-2002] - Lei Ordinária 787/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de três auxiliares de enfermagem."
[27-12-2002] - Lei Ordinária 786/2002
Ementa:
"Altera o anexo II da lei n° 536/98, cria e extingue cargos de confiança da Administração Pública Municipal."
[26-12-2002] - Decreto 1299/2002
Ementa:
"Anula decreto n° 897/98."
[23-12-2002] - Decreto 1298/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 120,00."
[23-12-2002] - Decreto 1297/2002
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 16.407,00."
[20-12-2002] - Lei Ordinária 785/2002
Ementa:
"Prorroga mandato de Conselho Tutelar."
[18-12-2002] - Decreto 1296/2002
Ementa:
"Fixa o valor das inscrições para o campeonato praiano/2003."
[18-12-2002] - Decreto 1295/2002
Ementa:
"Delega competência para ordenação de despesas."
[18-12-2002] - Lei Ordinária 784/2002
Ementa:
"Cria e junta administrativa de recursos de infrações - JARI - e dá outras providências."
[18-12-2002] - Lei Ordinária 783/2002
Ementa:
"Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, cria a Divisão de trânsito e dá outras providências."