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[03-10-2002] - Decreto 1266/2002
Ementa:
"Fixa preço da hora / máquina para serviços de programas especiais."
[03-10-2002] - Decreto 1265/2002
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00."
[27-09-2002] - Decreto 1264/2002
Ementa:
"Regulamenta o evento "Semana da criança."
[27-09-2002] - Decreto 1263/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 900,00."
[27-09-2002] - Lei Ordinária 768/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário, de excepcional interesse público, de 03 médicos clínicos."
[27-09-2002] - Lei Ordinária 767/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 900,00."
[26-09-2002] - Decreto 1262/2002
Ementa:
"Instaura Processo Administrativo Disciplinar e Instaura comissão."
[23-09-2002] - Decreto 1261/2002
Ementa:
"Nomeia secretária municipal de administração e recursos humanos."
[19-09-2002] - Decreto 1260/2002
Ementa:
"Exonera servidor público municipal."
[19-09-2002] - Lei Ordinária 766/2002
Ementa:
"Altera a redação do artigo 23, em seu inciso IV da Lei n° 531/98, que institui o Código de Obras."
[16-09-2002] - Lei Ordinária 765/2002
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências."
[13-09-2002] - Decreto 1259/2002
Ementa:
"Nomeia Servidor Público Municipal."
[13-09-2002] - Decreto 1258/2002
Ementa:
"Exonera servidor público municipal."
[13-09-2002] - Decreto 1257/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 136.000,00."
[11-09-2002] - Decreto 1256/2002
Ementa:
"Exonera secretário municipal de Administração e Recursos Humanos."
[10-09-2002] - Decreto 1254/2002
Ementa:
"Suplementa dotação orçamnetária no valor de R$ 188.000,00."
[09-09-2002] - Decreto 1255/2002
Ementa:
"Exonera Servidor Público Municipal, ocupante de cargo de confiança de assessor de nível médio."
[06-09-2002] - Decreto 1253/2002
Ementa:
"Transfere o cargo de prefeito municipal a seu substituto legal."
[06-09-2002] - Decreto 1252/2002
Ementa:
"Nomeia Integrantes da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório."
[06-09-2002] - Lei Ordinária 764/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar a execução indireta de serviços e dá outras providências."
[02-09-2002] - Decreto 1251/2002
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[02-09-2002] - Decreto 1250/2002
Ementa:
"Nomeia secretária municipal de saúde, meio ambiente e ação social."
[02-09-2002] - Decreto 1249/2002
Ementa:
"Exonera secretário municipal de saúde, meio ambiente e ação social."
[02-09-2002] - Decreto 1248/2002
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[20-08-2002] - Decreto 1247/2002
Ementa:
" Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 534,00."