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[01-04-2002] - Decreto 1195/2002
Ementa:
"Exonera Supervisor Público Municipal."
[01-04-2002] - Decreto 1194/2002
Ementa:
"Prorroga Prazo para Comissão de Sindicância."
[28-03-2002] - Decreto 1193/2002
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 5.000,00."
[27-03-2002] - Lei Ordinária 739/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Superintendência de Portos e Hidrovias - Secretaria dos Transportes do Estado Rio Grande do Sul."
[25-03-2002] - Decreto 1192/2002
Ementa:
"Exonera Servidor Público Municipal."
[11-03-2002] - Decreto 1190/2002
Ementa:
"Nomeia Assessor de Planejamento."
[11-03-2002] - Decreto 1189/2002
Ementa:
"Decreta Luto Oficial."
[01-03-2002] - Decreto 1188/2002
Ementa:
"Estabelece horário de expediente, em turno único, nos órgãos da Administração Pública Municipal."
[20-02-2002] - Decreto 1187/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 10.200,00."
[20-02-2002] - Decreto 1186/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00."
[20-02-2002] - Decreto 1185/2002
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 27.000,00."
[20-02-2002] - Lei Ordinária 738/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para pagamento de instituições educacionais com recursos do FUNDEF e dá outras providências."
[20-02-2002] - Lei Ordinária 737/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$10.200,00."
[20-02-2002] - Lei Ordinária 736/2002
Ementa:
"Altera a lei municipal n° 708/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002."
[20-02-2002] - Lei Ordinária 735/2002
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 694/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 à 2005."
[20-02-2002] - Lei Ordinária 734/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00."
[20-02-2002] - Lei Ordinária 733/2002
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 27.000,00."
[19-02-2002] - Decreto 1184/2002
Ementa:
"Nomeia Comissão de Servidores para Instaurar Processo Administrativo Disciplinar."-
[08-02-2002] - Decreto 1183/2002
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[08-02-2002] - Decreto 1182/2002
Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."
[08-02-2002] - Decreto 1181/2002
Ementa:
"Desconstitui ato de aposentadoria do servidor José Luiz da Silva Machado."
[08-02-2002] - Decreto 1180/2002
Ementa:
"Disciplina o trânsito de veículos de carga nas vias públicas do Município."
[06-02-2002] - Lei Ordinária 732/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado visando o recebimento de valores para efetuar o transporte Escolar de alunos da rede Pública Estadual de Ensino."
[25-01-2002] - Decreto 1179/2002
Ementa:
"Nomeia Capataz."
[24-01-2002] - Decreto 1178/2002
Ementa:
"Homologa tabela de valores venais de imóveis urbanos e do hectare rural para o ano de 2002."