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[19-12-2001] - Lei Ordinária 718/2001
Ementa:
"Cria o programa de leitura de jornais e periódicos em sala de aula e dá outras providências."
[13-12-2001] - Lei Ordinária 717/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de 02 (dois) auxiliares de enfermagem."
[13-12-2001] - Lei Ordinária 716/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de 05 (cinco) médicos plantonistas."
[13-12-2001] - Lei Ordinária 715/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento 'Natal Luz'".
[10-12-2001] - Lei Ordinária 713/2001
Ementa:
"Estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências."
[05-12-2001] - Lei Ordinária 714/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a Homologar o valor venal dos imóveis urbanos e do hectare rural para o ano de 2002."
[04-12-2001] - Decreto 1165/2001
Ementa:
"Nomeia assessor de nível médio."
[04-12-2001] - Decreto 1164/2001
Ementa:
"Nomeia assessor especial."
[04-12-2001] - Decreto 1163/2001
Ementa:
"Exonera assessor de nível médio."
[04-12-2001] - Decreto 1162/2001
Ementa:
"Designa comissão para atuar em sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares."
[04-12-2001] - Decreto 1161/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 6.800,00."
[29-11-2001] - Decreto 1160/2001
Ementa:
"Institui o tipo menor preço das licitações para contratação de bens e serviços de informática e dá outras providências."
[29-11-2001] - Decreto 1159/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 26.000,00."
[29-11-2001] - Decreto 1158/2001
Ementa:
"Estabelece horário de expediente, em turno único, nos órgãos da administração pública municipal."
[29-11-2001] - Lei Ordinária 712/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 26.000,00."
[06-11-2001] - Decreto 1157/2001
Ementa:
"Nomeia integrantes da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório, instituída pela Lei 710/01.
[06-11-2001] - Decreto 1156/2001
Ementa:
"Institui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências."
[06-11-2001] - Decreto 1155/2001
Ementa:
"Nomeia assessor de nível médio."
[06-11-2001] - Decreto 1154/2001
Ementa:
"Nomeia assessor de nível médio."
[06-11-2001] - Decreto 1153/2001
Ementa:
"Designa comissão para atuar em processo administrativo disciplinar."
[01-11-2001] - Decreto 1152/2001
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."
[31-10-2001] - Decreto 1151/2001
Ementa:
"Regulamenta a participação popular durante o precesso de elaboração da Lei Orçamentária, as audiências púbicas de prestação de contas, aprova o Calendário de Reuniões para o exercício de 2001, e dá outras providências."
[31-10-2001] - Decreto 1150/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 53.810,00."
[31-10-2001] - Lei Ordinária 711/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 53.810,00."
[31-10-2001] - Lei Ordinária 710/2001
Ementa:
"Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências."