Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de São Lourenço do Sul - RS, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 96.365,00."

Ementa:
"Nomeia assessora de nível médio."

Ementa:
"Retifica ato concessor de pensão, concedida através da portaria Nº 3609, de 26 de janeiro de 2001."

Ementa:
"Altera o art. 234 da Lei n° 064/90 - Regime Jurídico Único, no que trata sobre contratação temporária de excepcional interesse público."

Ementa:
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde."

Ementa:
"Estabelece as atribuições para o cargo de encanador."

Ementa:
"Retifica ato cencessor de aposentadoria por tempo de serviço, concedida através da portaria Nº 2488/98, de 09 de maio de 1998."

Ementa:
"Retifica ato concessor de aposentadoria voluntária por idade concedida através da portaria Nº 2489/98, de 05 de maio de 1998."

Ementa:
"Regulamenta a Lei nº 682, de 18 de junho de 2001, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal."

Ementa:
"Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal, vegetal, frutas e fibras e dá outras providências."

Ementa:
"Altera redação da Lei Municipal n° 294/1993, que dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no Município de Cristal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílios a comunidade através de projetos de eletrificação rural."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios integrantes do denominado Pólo Rodoviário de Pelotas,"

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 22.700,00."

Ementa:
"Retifica ato concessor de aposentadoria voluntária, proporcional ao tempo de serviço, portaria nº 2367, de 15 de janeiro de 1998."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 22.700,00."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 48.000,00."

Ementa:
"Concede parcelamento do débito existente com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a IV Gincana Municipal."

Ementa:
"Fixa valor para cobrança da contribuição de melhoria para pavimentação e microdrenagem de 29.544.50 m², convênio FUNDOPIMES."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 854.000,00."

Ementa:
"Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - 'Bolsa-Escola'."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 854.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre estágio de estudantes."