Leis Municipais

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."

Ementa:
"Nomeia Comissão encarregada de conferir, levantar e relatar a situação do Patrimônio da Prefeitura Municipal e outras providências."

Ementa:
"Delega atribuição administrativas e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de (oito) operários para serviços gerais."

Ementa:
"Nomeia chefe de gabinete."

Ementa:
"Nomeia Assessor Jurídico."

Ementa:
"Nomeia secretário municipal de educação e cultura."

Ementa:
"Nomeia secretário municipal de agricultura e abastecimento."

Ementa:
"Nomeia secretário municipal da fazenda."

Ementa:
"Nomeia secretário municipal de saúde, meio ambiente e ação social."

Ementa:
"Nomeia secretário municipal de obras, viação e serviços urbanos."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Homologa o valor venal dos imóveis urbanos para o ano 2001.

Ementa:
"Exonera secretária municipal de administração e recursos humanos."

Ementa:
"Exonera secretária municipal de educação e cultura."

Ementa:
"Exonera assessor jurídico."

Ementa:
"Dá nova redação ao art. 29 da Lei n° 008 de 1° de fevereiro de 1989, que trata do Código Tributário Municipal e art. 9° da Lei n° 223, de 17 de dezembro de 1992."

Ementa:
"Exonera secretário municipal de obras, viação e serviços urbanos."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 4.500,00."

Ementa:
"Autoriza o Município de Cristal a firmar contrato de comodato."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a homologar valor venal dos imóveis urbanos para o ano 2001."

Ementa:
"Concede desconto para o IPTU e taxa de lixo, para o ano 2001."

Ementa:
"Revoga a Lei, de 28 de novembro de 1997, que trata da Isenção e Redução do Pagamento de IPTU a viúvos e aposentados e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com Praiano Municipal 2001."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 99.000,00."