Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Município de Cristal a firmar contrato de Comodato."

Ementa:
"Concede desconto para o IPTU e taxa de lixo, para o ano 2000."

Ementa:
"Institui o Calendário de Eventos do Município de Cristal, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa e reduz créditos orçamentários para o orçamento do ano de 2000 - Lei n° 615/99 no valor de R$ 3.000,00."

Ementa:
"Decreta horário de expediente no dia 24 de dezembro."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos municipais - Praiano 2000."

Ementa:
"Suplementação e redução de créditos orçamentários para orçamento ano 2000 - Lei n° 615/99 no valor de R$ 3.000,00."

Ementa:
" Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 8.000,00 - autorização pela Lei Municipal n° 567/98, de 10 de dezembro de 1998."

Ementa:
"Estabelece horário de expediente nos órgãos da administração municipal."

Ementa:
"Dá nova redação ao inciso I e II, art. 2°, da Lei n° 321/1994, e dá outras providências."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal, para o exercício de 2000."

Ementa:
"Proíbe a instalação de bombas de autosserviço (Self-service) nos postos de abastecimento de combustível no âmbito do Município de Cristal."

Ementa:
"Determina ao Poder Executivo que remeta a Câmara, discriminativos da receita realizada, mensalmente."

Ementa:
"Decreta Situação de Emergência."

Ementa:
"Denomina Vila do Horto a área urbana que descreve."

Ementa:
"Decreta Estado de Calamidade Pública."

Ementa:
"Nomeia Comissão encarregada de orientar e fiscalizar a implantação do Regimento Interno, baixado pelo Decreto n° 967, de 04 de novembro de 1999."

Ementa:
"Altera os artigos 13 e 41 do Regimento Interno da Prefeitura Municipal, Instituido pelo Decreto nº 967, de 04 de novembro de 1999."

Ementa:
"Nomeia integrantes da Junta Médica, instituída pelo Decreto nº 971, desta data."

Ementa:
"Cria o Serviço de Biometria Médica na Divisão de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, define sua estrutura, competências e institui os procedimentos aplicáveis."

Ementa:
"Fixa Preços para serviços e terrenos no Cemitério Municipal."

Ementa:
"Altera a redação do inciso II, do Art.14, da lei 008/89, de 31.01.89 (Código Tributário do Município)."

Ementa:
"Suplementação e Redução de Recursos Orçametários no valor de R$ 194.000,00."

Ementa:
"Autorização de parcelamento com sistema troca-troca de sementes."

Ementa:
"Suplementação e redução de recursos orçamentários no valor de R$ 194.000,00."