Leis Municipais

Ementa:
"Institui taxa de contribuição de melhorias, disciplina sua cobrança e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 241.000,00."

Ementa:
"Retifica ato concessor de aposentadoria."

Ementa:
"Retifica ato concessor de aposentadoria."

Ementa:
"Extingue Escola Municipal de 1° grau incompleto São Nicolau."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Exonera Diretor de Esportes."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar 05 (cinco) operários para serviços gerais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a implementar programas de drenagem de lavouras, de construção e ampliação de açudes na área rural, e de fruticultura, e dá outras providências."

Ementa:
"Cria cargo de engenheiro civil."

Ementa:
"Cria o dia do Líder Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a participar de projetos de eletrificação rural /pró-luz, e cobrar mão-de-obra na construção de redes elétricas."

Ementa:
"Ratifica Decreto nº 829/97, que nomeia Secretário de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE."

Ementa:
"Nomeia auxiliar de serviços gerais."

Ementa:
"Nomeia Mecânico."

Ementa:
"Nomeia secretário municipal de obras, viação e serviços urbanos."

Ementa:
"Aprova convênio firmado pelo Poder Executivo, na gestão anterior, e o SR. Ronaldo Karam Boabaid, relativo à unificação e desmembramento de área urbana, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar professor Municipal."

Ementa:
"Exonera médico clínico."