Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.189.859,58."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com Evento Municipal Circuito de Montain-Bike."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com Evento Municipal Canoagem."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal -VRM"

Ementa:
"Fixa correção monetária da Planta de Valores"

Ementa:
"Reabertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00."

Ementa:
"Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Ementa:
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento

Ementa:
"Dispõe sobre o recebimento de doações, inscrições e patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências. "

Ementa:
"Prorroga o vencimento do IPTU e dá outras providências. "

Ementa:
"Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda. "

Ementa:
Altera o Decreto nº 2772/2021 que Regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.678.940,10."

Ementa:
"Altera e atualiza os integrantes agentes responsáveis para o controle patrimonial. "

Ementa:
"Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Regime Jurídico das parcerias instituído das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores."

Ementa:
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.048.491,00."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências. "

Ementa:
"Abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00."

Ementa:
"Abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício de 2022."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Natal Luz e Vida e "Show da Virada Revellion de Cristal".

Ementa:
Regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.