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[15-10-1997] - Lei Ordinária 495/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Camaquã."
[15-10-1997] - Lei Ordinária 494/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de engenheiro civil."
[06-10-1997] - Decreto 803/1997
Ementa:
"Institui Livro de Registro de FG."
[05-10-1997] - Decreto 808/1997
Ementa:
"Institui Livro de Registro de Convênios."
[05-10-1997] - Decreto 807/1997
Ementa:
"Institui Livro de Registros de Portarias."
[05-10-1997] - Decreto 806/1997
Ementa:
"Institui Livro de Registros de Decretos."
[05-10-1997] - Decreto 805/1997
Ementa:
"Institui livro de registro de Leis Municipais."
[05-10-1997] - Decreto 804/1997
Ementa:
"Institui livro de registro de atos de nomeação de servidor."
[29-09-1997] - Decreto 802/1997
Ementa:
"Demite servidor."
[26-09-1997] - Lei Ordinária 493/1997
Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 12 da Lei n° 321/94 de 04-05-94."
[26-09-1997] - Lei Ordinária 492/1997
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes para 1998 e dá outras providências."
[22-09-1997] - Lei Ordinária 491/1997
Ementa:
"Cria Cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal."
[22-09-1997] - Lei Ordinária 490/1997
Ementa:
"Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e dá outras providências."
[09-09-1997] - Decreto 801/1997
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00."
[09-09-1997] - Decreto 800/1997
Ementa:
"Designa comissão para tombamento e reavaliação dos bens móveis, imóveis e classificação dos bens móveis inservíveis a administração."
[04-09-1997] - Lei Ordinária 489/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para Programa 'Sistema Troca-Troca de Sementes' ."
[04-09-1997] - Lei Ordinária 488/1997
Ementa:
"Institui no Município o Programa Sistema Troca-Troca e dá outras providências."
[04-09-1997] - Lei Ordinária 487/1997
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00."
[04-09-1997] - Lei Ordinária 486/1997
Ementa:
"Altera a lei n° 455/96, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 1997."
[04-09-1997] - Lei Ordinária 485/1997
Ementa:
"Altera a lei n° 255/93, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 1994/1997."
[04-09-1997] - Lei Ordinária 484/1997
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério."
[01-09-1997] - Decreto 799/1997
Ementa:
"Constitui a Comissão Municipal de emprego e dá outras providências."
[01-09-1997] - Decreto 798/1997
Ementa:
"Declara hóspede oficial do município, autorizado pela Lei Nº 316/94."
[28-08-1997] - Decreto 797/1997
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 35.000,00 autorizado pela Lei Nº 459/96 de 27/11/96."
[28-08-1997] - Decreto 796/1997
Ementa:
"Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais."