Leis Municipais

Ementa:
"Altera redação do art. 3° da lei 462/96 de 31 de dezembro de 1996 e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de serviços médicos, temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Planejamento."

Ementa:
"Nomeia Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos."

Ementa:
"Delega atribuições conjuntas para o fim que especifica."

Ementa:
"Reajusta o valor da referência municipal - VRM."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ R$ 90.924.91, autorizado pela Lei nº 459/1996 de 27.11.1996."

Ementa:
"Exonera Sercretária Adjunta de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Nomeia Diretoria do IPAMC - Instituto de Participação e Assistência Municipal."

Ementa:
"Nomeia assessora de nível médio."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
"Nomeia Assessora Especial."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Obras, Viação e Servilos Urbanos."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal de Educação e Cultura."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Nomeia Assessor Jurídico."

Ementa:
"Assume o cargo de Prefeito"

Ementa:
"Passa o cargo de Prefeito."

Ementa:
"Exonera Secretária Municpal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União."

Ementa:
"Concede desconto para IPTU e taxa de lixo para o ano de 1997."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de fazenda."