Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de Educação, para oferecimento de merenda escolar."

Ementa:
"Extingue cargos de confiança e funções gratificadas da Administração Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar três contratos de professor para suprir necessidade temporária de Escolas Municipais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato temporário de excepcional interesse público, conforme disposto nos artigos 232 a 236 da lei municipal n° 064/90."

Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 130.000,00, autorizadas através da LEI Nº 426/96."

Ementa:
"Cria o parágrafo 3° no artigo 57 da lei municipal n° 064/1990 - que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais."

Ementa:
"Altera redação do artigo 1° da lei n° 348/1994 - Autoriza o Poder Executivo à participar de projetos de eletrificação rural."

Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 1° da lei n° 320/94."

Ementa:
"Autoriza o Poder executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias no valor de R$ 130.000,00."

Ementa:
"Nomeia Assessor do Coral Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de necessidade temporária, para o cargo de professor."

Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal."

Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 2°, parágrafo único , da lei n° 370/1995 e cria cargo de assessor do Coral Municipal."

Ementa:
"Dá nova redação ao art. 2°, parágrafo único da lei n° 381/95 e cria cargo de assessor da Banda Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para transporte de alunos."

Ementa:
"Dá nova redação ao § 2° do artigo 21 da lei n° 079/90 de 29 de maio de 1990."

Ementa:
"Institui sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 6.500,00."

Ementa:
"Reajusta o valor da Referência Municipal."

Ementa:
"Abertura de Crédito Especial R$ 15.000,00."

Ementa:
"Exonera Assessora de Planejamento."

Ementa:
"Altera nomenclatura do cargo de inspetor de saúde para inspetor sanitário."

Ementa:
"Altera dispositivos da lei n° 064 de 20 de fevereiro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, disciplinando o Processo de Avaliação no Estágio Probatório."

Ementa:
"Abertura de crédito especial R$ 15.000,00."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial no Gabinete do Prefeito."