Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Poder executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias no valor de R$ 130.000,00."

Ementa:
"Nomeia Assessor do Coral Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de necessidade temporária, para o cargo de professor."

Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal."

Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 2°, parágrafo único , da lei n° 370/1995 e cria cargo de assessor do Coral Municipal."

Ementa:
"Dá nova redação ao art. 2°, parágrafo único da lei n° 381/95 e cria cargo de assessor da Banda Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para transporte de alunos."

Ementa:
"Dá nova redação ao § 2° do artigo 21 da lei n° 079/90 de 29 de maio de 1990."

Ementa:
"Institui sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 6.500,00."

Ementa:
"Reajusta o valor da Referência Municipal."

Ementa:
"Abertura de Crédito Especial R$ 15.000,00."

Ementa:
"Exonera Assessora de Planejamento."

Ementa:
"Altera nomenclatura do cargo de inspetor de saúde para inspetor sanitário."

Ementa:
"Altera dispositivos da lei n° 064 de 20 de fevereiro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, disciplinando o Processo de Avaliação no Estágio Probatório."

Ementa:
"Abertura de crédito especial R$ 15.000,00."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial no Gabinete do Prefeito."

Ementa:
"Desiga servidores para assinar notas de empenho nas respectivas secretarias."

Ementa:
"Institui e Designa junta médica Oficial do Município."

Ementa:
"Nomeia membros suplentes e efetivos do Conselho Municipal de Assistência Social."

Ementa:
"Exonera servidor de cargo de provimento em comissão - Assessor Especial."

Ementa:
"Nomeia servidor para cargo de provimento em Comissão - Secretario Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente."

Ementa:
"Exonera servidor de cargo de provimento em Comissão - Secretario Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente."

Ementa:
"Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, organiza e dá outras providências."

Ementa:
"Decreta Ponto Facultativo."