Leis Municipais

Ementa:
"Demite Servidora."

Ementa:
"Demite Servidora."

Ementa:
"Dispõe sobre pagamento de diárias para o interior do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências."

Ementa:
"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências."

Ementa:
"Dissolve Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar"

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras - CINTEA

Ementa:
"Implanta Sistema de Escala de Trabalho para Telefinistas."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - Interino."

Ementa:
"Suplementa por superavit financeiro do ano anterior - R$ 10.480,26."

Ementa:
"Altera Decreto nº 559/1995."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal de Educação e cultura."

Ementa:
"Altera o decreto nº 577/95 - Nomeia Membros Efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social."

Ementa:
"Nomeia Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Nomeia Chefe do Setor Contábil."

Ementa:
"Nomeia Assessor especial."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial"

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
"Exclusão por falecimento."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Gabinete."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."

Ementa:
"Revoga ato que rescindiu contrato de prestação de serviços advocatícios e dá outras providências."

Ementa:
"Convoca servidor para suas funções e dá outras providências."