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[13-04-1994] - Decreto 440/1994
Ementa:
"Cria Mão única na Rua 29 de Abril."
[13-04-1994] - Decreto 439/1994
Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."
[13-04-1994] - Decreto 438/1994
Ementa:
"Fixa as ruas preferênciais do município, em caráter provisório, por prazo de 180 dias."
[13-04-1994] - Lei Ordinária 319/1994
Ementa:
EStabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e dá outras providências.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 318/1994
Ementa:
Aprova o calendário de eventos do Município e dá outras providências.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 317/1994
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber uma área de terras por doação pura e simples.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 316/1994
Ementa:
Autoriza pagamento de despesas de hospedagem a convidados do Município e dá outras providências.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 315/1994
Ementa:
Suplementação de Dotações Orçamentárias no valor de CR$ 190.000.000,00
[06-04-1994] - Decreto 437/1994
Ementa:
"Suplementação de dotações orçamentárias no valor de CR$ 30.000.000,00."
[06-04-1994] - Lei Ordinária 314/1994
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores em duas parcelas e dá outras providências.
[04-04-1994] - Decreto 436/1994
Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."
[28-03-1994] - Decreto 435/1994
Ementa:
"Extingue Escola Municipal."
[28-03-1994] - Decreto 434/1994
Ementa:
"Suplementação de dotações orçamentárias no valor de CR$ 6.000.000,00."
[19-03-1994] - Decreto 433/1994
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[16-03-1994] - Decreto 432/1994
Ementa:
"Nomeia Chefe de Topografia."
[16-03-1994] - Lei Ordinária 313/1994
Ementa:
Autoriza locação de imóvel
[16-03-1994] - Lei Ordinária 312/1994
Ementa:
Altera o Artigo 19 da Lei nº 077/90 e dá otras providências.
[09-03-1994] - Decreto 431/1994
Ementa:
"Nomeia Secretária Adjunta."
[09-03-1994] - Decreto 430/1994
Ementa:
"Suplementação de Dotações Orçamentárias no Valor de CR$ 30.000,00."
[09-03-1994] - Lei Ordinária 311/1994
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo contratar em regime de urgência, auxiliar de enfermagem.
[09-03-1994] - Lei Ordinária 310/1994
Ementa:
Suplemtação de Dotações Orçamentárias no valor de CR$ 30.000.000,00
[09-03-1994] - Lei Ordinária 309/1994
Ementa:
Autoriza Locação de Imóvel
[01-03-1994] - Decreto 429/1994
Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."
[18-02-1994] - Lei Ordinária 308/1994
Ementa:
Reajusta Unidade Referência
[04-02-1994] - Decreto 428/1994
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."