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[15-09-1993] - Lei Ordinária 274/1993
Ementa:
Autoriza Locação de Imóvel
[14-09-1993] - Decreto 377/1993
Ementa:
"Cria pontos de Táxi e dá outras providências."
[14-09-1993] - Decreto 376/1993
Ementa:
"Torna sem efeito licenciamento para Táxi."
[09-09-1993] - Lei Ordinária 273/1993
Ementa:
Altera Lei 154/1991
Mudando o nome do CMS - Conselho Municipal de Saúde para "CONSABES" - Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Social, aumentando nas atribuições e dá outras providências.
[09-09-1993] - Lei Ordinária 272/1993
Ementa:
Altera anexos I, II, III e IV da Lei Nº 223 de 17 de Dezembro de 1992 e estabelece a profundidade padrão para cálculo dfo IPTU.
[08-09-1993] - Decreto 375/1993
Ementa:
"Cria e Denomina Escola."
[08-09-1993] - Lei Ordinária 271/1993
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de nomeação no Serviço Público Municipal.
[01-09-1993] - Decreto 374/1993
Ementa:
"Exonera Assessor Especial."
[01-09-1993] - Decreto 373/1993
Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."
[24-08-1993] - Decreto 372/1993
Ementa:
"Nomeia Sub-Prefeito."
[24-08-1993] - Lei Ordinária 270/1993
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para 1994 e dá outras providências.
[24-08-1993] - Lei Ordinária 269/1993
Ementa:
Altera a Lei nº 145/1991
[24-08-1993] - Lei Ordinária 268/1993
Ementa:
Reajusta Unidade de Referência.
[18-08-1993] - Decreto 371/1993
Ementa:
"Suplementação de Dotações Orçamentárias para IPAMC no valor de CR$ 1.800.000,00."
[18-08-1993] - Decreto 370/1993
Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros reais)."
[18-08-1993] - Decreto 369/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."
[18-08-1993] - Decreto 368/1993
Ementa:
"Nomeia Assessora de Nível Médio."
[18-08-1993] - Lei Ordinária 267/1993
Ementa:
Suplementação de Dotação Orçamentárias para IPAMC no Valor de CR$ 1.800.000,00
[18-08-1993] - Lei Ordinária 266/1993
Ementa:
Revoga a Lei Nº 028 de 16 de Julho de 1989, e dá outras providências.
[18-08-1993] - Lei Ordinária 265/1993
Ementa:
Suplementação de Receitas ao Orçamento Anual para 1993
[18-08-1993] - Lei Ordinária 264/1993
Ementa:
Suplementação de Dotação Orçamentária no Valor de CR$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros Reais)
[18-08-1993] - Lei Ordinária 263/1993
Ementa:
Estabelece Normas para Exploração do Serviço de Táxis e dá outras providências.
[17-08-1993] - Decreto 367/1993
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação uma área territorial de propriedade de Ronaldo Karan Boabaid e sua Mulher."
[17-08-1993] - Decreto 366/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."
[16-08-1993] - Decreto 365/1993
Ementa:
"Exonera Sub-Prefeito."