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[15-03-1993] - Decreto 297/1993
Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária."
[01-03-1993] - Decreto 296/1993
Ementa:
"Exonera Assessora de Bancada."
[01-03-1993] - Decreto 295/1993
Ementa:
"Nomeia Diretora."
[01-03-1993] - Decreto 294/1993
Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."
[01-03-1993] - Decreto 293/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[01-03-1993] - Decreto 292/1993
Ementa:
"Nomeia Enfermeira."
[01-03-1993] - Decreto 291/1993
Ementa:
"Nomeia Enfermeira."
[01-03-1993] - Decreto 289/1993
Ementa:
"Nomeia Assessora de Nível Médio."
[25-02-1993] - Decreto 290/1993
Ementa:
"Suplementação Dotação Orçamentária."
[17-02-1993] - Decreto 286/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."
[08-02-1993] - Decreto 288/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[08-02-1993] - Decreto 287/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[01-02-1993] - Decreto 285/1993
Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."
[27-01-1993] - Decreto 284/1993
Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."
[20-01-1993] - Lei Ordinária 239/1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionário a título emergencial.
[20-01-1993] - Lei Ordinária 238/1993
Ementa:
Modifica o anexo I da Lei nº 223/92 de que trata sobre a cobrança da taxa de lixo.
[20-01-1993] - Lei Ordinária 237/1993
Ementa:
Altera Lei Nº 170/92 de 31 de Janeiro de 1993 no que concerne ao padrão salarial.
[20-01-1993] - Lei Ordinária 236/1993
Ementa:
Cria cargos na Administração Pública
[19-01-1993] - Decreto 283/1993
Ementa:
"Determina Uso da Ambulância."
[18-01-1993] - Decreto 282/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."
[18-01-1993] - Decreto 281/1993
Ementa:
"Nomeia Oficial de Gabinete."
[18-01-1993] - Decreto 280/1993
Ementa:
"Nomeia Assessora de Nível Médio."
[18-01-1993] - Decreto 279/1993
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[13-01-1993] - Decreto 278/1993
Ementa:
"Cria Crédito Especial para o IPAMC."
[13-01-1993] - Decreto 277/1993
Ementa:
"Nomeia Assessora Jurídica."