Leis Municipais

Ementa:
"Dispõe sobre prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus covid-19 e reitera a declaração de calamidade pública e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Atualiza o regulamento do Protocolo Municipal de Vigilância, Monitoramento e Tratamento de casos suspeitos de Covid-19 e dá outras providências. "

Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Semana Farroupilha"."

Ementa:
"Revoga decreto nº 2670/2020 que dispõe sobre a realização de despesa com Evento Municipal Drive-in para exibição da obra audiovisual "Bugigange no espaço"."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 772.629,74."

Ementa:
"Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cristal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus , e dá outras providências."

Ementa:
"Institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde e fiscalização durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras disposições. "

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.186.374,02."

Ementa:
"Autoriza e regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Cristal à outros órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências."

Ementa:
"Reitera a declaração de estado de calamidade e distanciamento controlado em todo Município com fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 80.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 898/2005 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza a procuradoria do Município de Cristal a conciliar ou a transigir em processos judiciais que discutem a base de cálculo da contribuição previdenciária ao regime próprio de previdência – RPPS, e dispõe sobre a restituição administrativa das mesmas parcelas."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 80.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera decreto nº 2668/2020 que dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal drive-in para exibição da obra audiovisual “Bugigange no espaço”.

Ementa:
"Institui e regulamenta o Programa Municipal de Nutrição Suplementar de Leite e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Drive-in para exibição da obra audiovisual “As aventuras do avião vermelho."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.132.539,55."

Ementa:
"Reitera a declaração de Estado de Calamidade em todo município com fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo."

Ementa:
"Altera redação da Lei nº 1102/2009, que institui o Calendário de Eventos do Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Revoga a lei nº 1464/2018 concede incorporação de regime suplementar para professores e profissionais de educação, altera redação da lei nº 1301/2013 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a Lei nº 988/2006 que estabelece o quadro de vencimentos dos servidores municipais, do magistério público municipal e dá outras providências."