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[13-08-1992] - Lei Ordinária 201/1992
Ementa:
Abertura Crédito Especial
[06-08-1992] - Decreto 228/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[06-08-1992] - Decreto 227/1992
Ementa:
"Crédito Especial e Redução de Verbas."
[06-08-1992] - Lei Ordinária 200/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[06-08-1992] - Lei Ordinária 199/1992
Ementa:
Crédito Especial e Redução de Verbas
[23-07-1992] - Lei Ordinária 198/1992
Ementa:
Altera a Lei n° 170/92 de 31 de janeiro de 92 no que concerne ao padrão salarial do pessoal de nível superior
[16-07-1992] - Decreto 226/1992
Ementa:
"Abertura de Crédito Especial."
[16-07-1992] - Decreto 225/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[16-07-1992] - Lei Ordinária 197/1992
Ementa:
Concede Auxílio para Afumucri (Associação dos Funcionários Municipais de Cristal)
[16-07-1992] - Lei Ordinária 196/1992
Ementa:
Reajusta a unidade de referência
[16-07-1992] - Lei Ordinária 195/1992
Ementa:
Abertura de crédito especial
[16-07-1992] - Lei Ordinária 194/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[01-07-1992] - Decreto 224/1992
Ementa:
"Nomeia Secretária da Adminstração e Recursos Humanos."
[30-06-1992] - Decreto 223/1992
Ementa:
"Exonera Secretário da Administração."
[30-06-1992] - Decreto 222/1992
Ementa:
"Nomeia Médico."
[30-06-1992] - Decreto 221/1992
Ementa:
"Nomeia Secretária da Saúde e Meio Ambiente."
[30-06-1992] - Decreto 220/1992
Ementa:
"Exonera Secretário da Saúde e Meio Ambiente."
[26-06-1992] - Lei Ordinária 193/1992
Ementa:
Concede auxílio para diretório acadêmico "Josino Pires" da Fundasul
[23-06-1992] - Decreto 219/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[16-06-1992] - Lei Ordinária 192/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[11-06-1992] - Decreto 218/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[11-06-1992] - Lei Ordinária 191/1992
Ementa:
"Reajusta a unidade de referência"
[11-06-1992] - Lei Ordinária 190/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária.
[01-06-1992] - Decreto 217/1992
Ementa:
"Exonera Oficial de Gabinete."
[29-05-1992] - Lei Ordinária 189/1992
Ementa:
Reajusta a unidade de referência.