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[29-05-1992] - Lei Ordinária 188/1992
Ementa:
Concede abono salarial
[27-05-1992] - Decreto 216/1992
Ementa:
"Suplementação de verbas."
[27-05-1992] - Lei Ordinária 187/1992
Ementa:
Suplementação de verbas.
[11-05-1992] - Decreto 214/1992
Ementa:
"Abre crédito especial."
[08-05-1992] - Decreto 215/1992
Ementa:
"Suplementação e Dotação Orçamentária."
[08-05-1992] - Lei Ordinária 186/1992
Ementa:
Concede doação de duas cardenetas de poupança.
[08-05-1992] - Lei Ordinária 185/1992
Ementa:
Suplementação e dotação orçamentária.
[07-05-1992] - Lei Ordinária 184/1992
Ementa:
Suplementação de dotação orçamentária
[22-04-1992] - Decreto 213/1992
Ementa:
"Nomeia Comissão."
[22-04-1992] - Decreto 212/1992
Ementa:
"Nomeia Secretário da administração e Recursos Humanos."
[22-04-1992] - Decreto 211/1992
Ementa:
"Nomeia Chefe de Gabinete."
[22-04-1992] - Lei Ordinária 183/1992
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a vincular quota parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, para parcelamento da dívida com o INSS.
[15-04-1992] - Decreto 210/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[14-04-1992] - Decreto 209/1992
Ementa:
"Decreta estado de calamidade pública."
[13-04-1992] - Lei Ordinária 182/1992
Ementa:
Concede auxílio sociedade civil do Município
[13-04-1992] - Lei Ordinária 181/1992
Ementa:
Reajusta Unidade de Referência Municipal
[13-04-1992] - Lei Ordinária 180/1992
Ementa:
Denomina Biblioteca Pública Municipal "Luis Carlos Barbosa Lessa".
[31-03-1992] - Decreto 207/1992
Ementa:
"Exonera Secretária de Administração e Recursos Humanos."
[31-03-1992] - Decreto 206/1992
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[31-03-1992] - Decreto 205/1992
Ementa:
"Exonera Secretário da Fazenda."
[31-03-1992] - Decreto 204/1992
Ementa:
"Exonera Chefe de Gabinete."
[31-03-1992] - Decreto 203/1992
Ementa:
"Nomeia membros para comissão de Concurso Público."
[30-03-1992] - Decreto 202/1992
Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos."
[27-03-1992] - Decreto 201/1992
Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de obras, Viação e Serviços Urbanos."
[16-03-1992] - Decreto 200/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."