Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Suplementa e reduz dotação orçamentária

Ementa:
Define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referencia

Ementa:
Emenda a Lei nº 154/91 que criou o Conselho Municipal de Saúde

Ementa:
"Promove Funcionária."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Abre Crédito Especial."

Ementa:
abre crédito especial

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Planejamento."

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 004/89 que institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustível líquido.

Ementa:
Reajusta unidade de referencia e concede abono complementar

Ementa:
"Nomeia Assessora Especial."

Ementa:
"Revigora a nomeação contida no Decreto Nº 002/1989."

Ementa:
"Revigora a nomeação contida no Decreto nº 014/90."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Gabinete."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Obras, viação e Serviços Urbanos."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Nomeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Assessor Especial."