Leis Municipais

Ementa:
Dispõe sobre a cobrança da contribuição de melhoria e dá outras providencias.

Ementa:
Dispõe sobre concessão de desconto ou parcelamento para pagamentos de tributos em atraso

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Decreta Ponto Facultativo."

Ementa:
"Estabele prazo para pagamento de taxa de Licença para Localização e Funcionamento."

Ementa:
"institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta os Tributos Municipais."

Ementa:
"Estabelece prazo para pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (I.S.S.Q.N.).(Autônomos)."

Ementa:
"Estabelece prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U.)."

Ementa:
"Fixa Valor de Unidade de Referência e Base de Cálculo para Vigorar no mês de janeiro de 1992."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
Concede abono natalino

Ementa:
"Cria Comissão Municipal de Prevenção da Cólera."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária."

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com Egydio Alfredo Schlabitz referente a uma gleba de terra no local denominado "praia de Cristal".

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e Planejamento

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Suplementa e reduz dotação orçamentária

Ementa:
Define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referencia

Ementa:
Emenda a Lei nº 154/91 que criou o Conselho Municipal de Saúde