Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária."

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referência

Ementa:
Altera traçado de estrada vicinal

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Nomeia Médico para os Serviços de Saúde."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Reajusta o valor da Unidade de Referência Municipal

Ementa:
Concede auxilio para esporte amador

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, um imóvel para construção de Escola.

Ementa:
Altera coeficiente para cálculo de salários da Lei nº 077/90, de 29/05/1990.

Ementa:
Altera quadro demonstrativo de salários da lei nº 079/90, de 29/05/1990.

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Determina consignação orçamentária

Ementa:
"Abre Crédito Especial."

Ementa:
"Disciplina o Trânsito."

Ementa:
"Institui o Ano Legitivo."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Acrescenta programa a lei de Diretrizes Orçamentárias

Ementa:
Altera Plano Plurianual, acrescentando os programas de patrimônio histórico, artístico e arqueológico.

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referência

Ementa:
Cria e denomina escola "Presidente João Goulart.

Ementa:
"Decreta situação de emergência."