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[12-12-1990] - Lei Ordinária 112/1990
Ementa:
Cria Hora Cívica obrigatória nas escolas municipais e dá outras providências.
[12-12-1990] - Lei Ordinária 111/1990
Ementa:
Acrescenta programas a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
[12-12-1990] - Lei Ordinária 110/1990
Ementa:
Altera Plano Plurianual, acrescentando os programas de energia elétrica e telecomunicações.
[12-12-1990] - Lei Ordinária 109/1990
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária
[05-12-1990] - Decreto 117/1990
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[05-12-1990] - Lei Ordinária 108/1990
Ementa:
Suplementa dotações orçamentárias
[03-12-1990] - Decreto 116/1990
Ementa:
"Exonera Assessor Especial."
[30-11-1990] - Decreto 115/1990
Ementa:
"Exonera e Nomeia Secretário."
[30-11-1990] - Decreto 114/1990
Ementa:
"Exonera e Nomeia Secretário."
[28-11-1990] - Decreto 113/1990
Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."
[27-11-1990] - Lei Ordinária 107/1990
Ementa:
Suplementa dotações orçamentárias
[21-11-1990] - Lei Ordinária 106/1990
Ementa:
Autoriza Poder Executivo a receber imóvel por doação
[20-11-1990] - Decreto 112/1990
Ementa:
"Estabelece Novo Horário de Expediente."
[14-11-1990] - Decreto 111/1990
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[14-11-1990] - Lei Ordinária 105/1990
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária
[31-10-1990] - Decreto 110/1990
Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."
[31-10-1990] - Decreto 109/1990
Ementa:
"Nomeia Secretária de Educação e Cultura."
[31-10-1990] - Decreto 108/1990
Ementa:
"Exonera Assessora da Secretaria de Educação e Cultura."
[31-10-1990] - Decreto 107/1990
Ementa:
"Exonera Assessor de Esporte e Turismo."
[31-10-1990] - Decreto 106/1990
Ementa:
"Exonera Servidores Municipais."
[31-10-1990] - Lei Ordinária 104/1990
Ementa:
Suplementa e reduz dotações orçamentárias
[24-10-1990] - Decreto 105/1990
Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária."
[24-10-1990] - Lei Ordinária 103/1990
Ementa:
Suplementa e reduz dotação orçamentária
[22-10-1990] - Lei Ordinária 102/1990
Ementa:
Dispõe sobre o uso de produtos agrotóxicos por aviação agrícola e dá outras providências
[22-10-1990] - Lei Ordinária 101/1990
Ementa:
Proibe o uso de fumo em ambientes públicos dentro da jurisdição do Município e dá outras providências