Leis Municipais

Ementa:
"Exonera Auxiliar de Enfermagem"

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referência - URM

Ementa:
"Nomeia Assessor para Esporte e Turismo."

Ementa:
"Nomeia Auxiliar de Enfermagem."

Ementa:
"Desativa Escola Municipal."

Ementa:
"Desativa Escola Municipal."

Ementa:
"Resjusta a "Unidade de Referência."

Ementa:
Concede reajuste de 10% nos vencimentos do servidor munmicipal

Ementa:
"Nomeia Motorista para o Serviço do SUS."

Ementa:
"Nomeia Assessora."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio cm o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS, para implantação do programa de assistência técnica a moradia econômica pra pessoas de baixa renda.

Ementa:
"Autoriza Suplementação de Diversas Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Autoriza suplementação de diversas dotações orçamentárias

Ementa:
"Suplementa Diversas Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Autoriza suplementação de verbas

Ementa:
Reajusta em 10% os vencimentos do funcionalismo municipal

Ementa:
Estabelece o Plano de carreira do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e funções, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências.

Ementa:
Reduz alíquota de ISSQN

Ementa:
Dispõe sobre os quadros de carreira e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidsores e dá outras providências.

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Cria Biblioteca Pública Municipal