Leis Municipais

Ementa:
Estabelece sistema de cálculo de diárias

Ementa:
Dá denominação para diversas ruas da cidade

Ementa:
Autoriza Poder Executivo a receber imóvel por doação.

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária e Autoriza Subvenção ao CTG Gal. Bento Gonçalves da Silva, Conforme Lei Municipal Nº 063/90."

Ementa:
"Decreta Ponto Facultativo."

Ementa:
"Fixa dárias para Prefeito, Secretários, Assessores, Funcionários, Servidores, quando em objeto de trabalho."

Ementa:
Regime Jurídico dos Servidores - RJU

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária e autoriza subvenção ao CTG Gal. Bento Gonçalves da Silva

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
Reajusta vencimentos dos servidores municipais

Ementa:
Suplementa verbas na área da saúde em convênio com SUDS

Ementa:
"Reduz e Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta Tributos Municipais."

Ementa:
"Exonera Médica."

Ementa:
Modifica o sistema de cálculo pelo Valor da Unidade de Referência - VUR

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
Estabelece e delimita os limites urbanos da cidade.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, máquinas rodoviárias e veículos da Prefeitura Municipal de Camaquã.

Ementa:
"Nomeia Servente para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Oficial Administrativo para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Auxiliar de Saúde para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Enfermeira para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Médica para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Auxiliar Odontológica para o SUDS."