Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
Reajusta vencimentos dos servidores municipais

Ementa:
Suplementa verbas na área da saúde em convênio com SUDS

Ementa:
"Reduz e Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta Tributos Municipais."

Ementa:
"Exonera Médica."

Ementa:
Modifica o sistema de cálculo pelo Valor da Unidade de Referência - VUR

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
Estabelece e delimita os limites urbanos da cidade.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, máquinas rodoviárias e veículos da Prefeitura Municipal de Camaquã.

Ementa:
"Nomeia Servente para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Oficial Administrativo para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Auxiliar de Saúde para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Enfermeira para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Médica para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Auxiliar Odontológica para o SUDS."

Ementa:
"Nomeia Cirurgiã-Dentista para o SUDS."

Ementa:
Suplementa dotações orçamentárias

Ementa:
Concede reajuste salarial

Ementa:
"Suplementa Dotações orçamentárias."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Concede reajuste salarial

Ementa:
"Reajusta Valor da Unidade de Referência."