Leis Municipais

Ementa:
Concede reajuste salarial para todas as categorias e níveis do quadro de servidores do Município.

Ementa:
"Reduz e Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
Cria o Programa Municipal de Apicultura

Ementa:
Concede isenção de apresentação de planta para construção da casa própria.

Ementa:
Cria cargo de enfermeiro

Ementa:
Cria o brasão e a bandeira símbolos do Município.

Ementa:
Cria a Função Gratificada - FG e estabelece a sua remuneração.

Ementa:
"Reduz e Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos.

Ementa:
Corrige valores do anexo da Lei nº 013/89 de 20/03/89.

Ementa:
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais, em todos os níveis.

Ementa:
"Fixa diárias para Prefeito, Secretários, Assessores, Funcionários e Servidores, quando em objeto de serviço."

Ementa:
"Nomeia Diretora da Escola Municipal Bento Gonçalves."

Ementa:
"Exonera Secretário da Fazenda."

Ementa:
"Nomeia Engenheiro Civil para Assessorar a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos."

Ementa:
Estabelece feriados civis e religiosos

Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a promover a adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e outras providências.

Ementa:
"Nomeia Comissão de Sindicância."

Ementa:
"Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Nomeia Auxiliar de Administração."

Ementa:
"Designa Assessoras para a Secretaria de Educação e Cultura."

Ementa:
"Reduz e Suplementa Verba Orçamentária."

Ementa:
"Concede acréscimo em em Carga Horária de Trabalho."

Ementa:
"Reduz e Suplementa Verba Orçamentária."

Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências