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[19-01-1989] - Decreto 8/1989
Ementa:
"Nomeia Assessor Jurídico."
[19-01-1989] - Decreto 7/1989
Ementa:
"Disciplina a fiscalização e cobrança do imposto sobre vendas a varejo (IVV) de combustíveis líquidos."
[19-01-1989] - Lei Ordinária 5/1989
Ementa:
estabelece estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
[19-01-1989] - Lei Ordinária 4/1989
Ementa:
Institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos.
[13-01-1989] - Lei Ordinária 3/1989
Ementa:
Cria taxa de iluminação pública.
[13-01-1989] - Lei Ordinária 2/1989
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.
[10-01-1989] - Lei Ordinária 1/1989
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.
[02-01-1989] - Decreto 6/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário da Fazenda."
[02-01-1989] - Decreto 5/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário de Coordenação e Planejamento."
[02-01-1989] - Decreto 4/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário de Desporto e Turismo."
[02-01-1989] - Decreto 3/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos."
[02-01-1989] - Decreto 2/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário da Saúde e Meio Ambiente."
[02-01-1989] - Decreto 1/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário da Administração e Recursos Humanos ."