Leis Municipais

Ementa:
"Institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde e fiscalização durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras disposições. "

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.186.374,02."

Ementa:
"Autoriza e regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Cristal à outros órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências."

Ementa:
"Reitera a declaração de estado de calamidade e distanciamento controlado em todo Município com fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 80.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 898/2005 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza a procuradoria do Município de Cristal a conciliar ou a transigir em processos judiciais que discutem a base de cálculo da contribuição previdenciária ao regime próprio de previdência – RPPS, e dispõe sobre a restituição administrativa das mesmas parcelas."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 80.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera decreto nº 2668/2020 que dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal drive-in para exibição da obra audiovisual “Bugigange no espaço”.

Ementa:
"Institui e regulamenta o Programa Municipal de Nutrição Suplementar de Leite e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Drive-in para exibição da obra audiovisual “As aventuras do avião vermelho."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.132.539,55."

Ementa:
"Reitera a declaração de Estado de Calamidade em todo município com fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo."

Ementa:
"Altera redação da Lei nº 1102/2009, que institui o Calendário de Eventos do Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Revoga a lei nº 1464/2018 concede incorporação de regime suplementar para professores e profissionais de educação, altera redação da lei nº 1301/2013 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a Lei nº 988/2006 que estabelece o quadro de vencimentos dos servidores municipais, do magistério público municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Altera Lei Municipal nº 899/2005, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.578.501,19."

Ementa:
"Altera redação do decreto nº 2662/2020 e dá outras providências."

Ementa:
"Reorganização do Calendário Escolar na Rede Municipal de Cristal em razão da pandemia da Covid-19."

Ementa:
"Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Cristal, reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Torna obrigatório a inclusão da farinha de arroz e/ou seus derivados, na preparação da merenda escolar no Município de Cristal/RS."

Ementa:
"Designa agentes responsáveis para o controle patrimonial."