Leis Municipais

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 33.500,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 1357/2014, que institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."

Ementa:
"Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020."

Ementa:
"Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências."

Ementa:
"Altera o decreto 2621/2019 que regulamenta o valor da inscrição do evento "Campeonato Praiano de Futebol."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 948.484,27."

Ementa:
"Dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Natal Luz e Vida" e "Show da Virada Revellion de Cristal". "

Ementa:
“Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Altera nomenclatura do cargo de inspetor de saúde para fiscal sanitário e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e Institui a Ouvidoria – Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos."

Ementa:
"Altera Composição do Comitê de Investimentos de recursos do RPPS/FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Cristal."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2020."

Ementa:
"Dispõe sobre a incorporação de funções gratificadas."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.045.553,55."

Ementa:
"Regulamenta o valor da inscrição do evento "Campeonato Praiano de Futebol" ."

Ementa:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 02/2016."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Praiano de Futebol". "

Ementa:
"Estabelece estrutura orçamentária da despesa para os orçamentos."

Ementa:
"Altera a redação do artigo 6°, da Lei Municipal n° 603/1999."

Ementa:
"Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristal, e dá outras outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 977.631,14."

Ementa:
"Altera Lei nº 148/1991, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cristal, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de excepcional interesse público e dá outras providências."