Leis Municipais

Ementa:
"Altera lei n° 899/2005, reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Cristal – FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores e dá outras providências."

Ementa:
“Concede Piso Salarial Profissional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento Motofest."

Ementa:
"Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Circuito de Montain-Bike."

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal – VRM"

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Carnaval'. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Canoagem' ."

Ementa:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE –14.110), conforme IN/MI 02/2016. "

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.106.609,80."

Ementa:
"Reabertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências."

Ementa:
"Estabelece requisitos e critérios da avaliação de desempenho de Servidor Público Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo para fins de estágio probatório e dá outras providências."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 33.500,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 33.500,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 1357/2014, que institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."

Ementa:
"Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020."

Ementa:
"Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências."

Ementa:
"Altera o decreto 2621/2019 que regulamenta o valor da inscrição do evento "Campeonato Praiano de Futebol."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 948.484,27."

Ementa:
"Dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no Município de Cristal e dá outras providências."