Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n° 1411/2017."

Ementa:
"Concede reajuste no Vale Alimentação."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais."

Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos Vencimentos da Câmara Municipal."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento Motofest."

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1477, de 07/01/2019, que Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 458.789,24."

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1474, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal e dá outras providências."

Ementa:
"Delega competência a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Carnaval'. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Circuito Montain-Bike."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Canoagem."

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."

Ementa:
"Altera a redação do artigo 1°, do decreto 2571/2018 e determina horário de expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente."

Ementa:
"Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

Ementa:
"Consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.200.429,73."

Ementa:
"Decreta estado de calamidade pública nos setores de retaguarda de referência de emergência e urgência no Município de Cristal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."

Ementa:
"Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 1263, de 02/07/2012 e na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências."

Ementa:
"Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."