Leis Municipais

Ementa:
"Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, o Conselho Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a redação da Lei Municipal nº 899/2005, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2019."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Natal Luz e Vida" e "Show da Virada Revellion de Cristal."

Ementa:
"Regulamenta o valor da inscrição do evento “Campeonato Praiano de Futebol”."

Ementa:
"Delega Competência para ordenação de despesas."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 610.921,37."

Ementa:
"Convoca a Iª Conferência Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta o evento “Campeonato Praiano de Futebol”."

Ementa:
"Delega competência a Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Estabelece estrutura orçamentária da despesa para orçamentos."

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal nº 1464, de 23/08/2018, que concede incorporação de regime suplementar para professores e profissionais de educação, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 126.151,47."

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público

Ementa:
"Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta o Evento "Semana Farroupilha". "

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 83.325,98"

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.