Leis Municipais

Ementa:
"Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público criados pelas Lei Municipal n° 1418/2017 e Lei Municipal n° 1419/2017."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.047.494,61."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.851.231,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Semana do Município". "

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 18.508,00 e dá outras providências"

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 18.508,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 701.408,06."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1317 de 11 de março de 2014 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera o Art.1º do decreto 2060/2010 que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “PRIMEIROS PASSOS"

Ementa:
"Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o regulamento dos concursos públicos para o ingresso de servidores no quadro de cargos e funções públicas do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 497.740,00."

Ementa:
"Cria função gratificada de gestor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de excepcional interesse público criado pela Lei Municipal n° 1413/2017."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n° 1411/2017."

Ementa:
"Concede reajuste no Vale Alimentação."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais."

Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos Vencimentos da Câmara Municipal."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento Motofest."