Leis Municipais

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1477, de 07/01/2019, que Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 458.789,24."

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1474, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal e dá outras providências."

Ementa:
"Delega competência a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Carnaval'. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Circuito Montain-Bike."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Canoagem."

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."

Ementa:
"Altera a redação do artigo 1°, do decreto 2571/2018 e determina horário de expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente."

Ementa:
"Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

Ementa:
"Consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.200.429,73."

Ementa:
"Decreta estado de calamidade pública nos setores de retaguarda de referência de emergência e urgência no Município de Cristal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."

Ementa:
"Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 1263, de 02/07/2012 e na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências."

Ementa:
"Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, o Conselho Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a redação da Lei Municipal nº 899/2005, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2019."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo e dá outras providências."