Leis Municipais

Ementa:
"Regulamenta o procedimento de entrega de atestado médico dos Servidores Públicos Municipais."

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.214.316,14

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Programa GESAC, através do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Semana do Município”."

Ementa:
Cria o Programa Municipal de Fortalecimento ao Empreendedorismo, Inclusão Produtiva e Agroindústria Familiar.

Ementa:
Disciplina a confecção do cartão credencial a pessoas idosas e portadoras de deficiência para utilização de estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos, e isenção de estacionamento rotativo pago, para veículos que transportem pessoas idosas e com deficiência e com dificuldade de locomoção.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 629.707,10."

Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Ementa:
Concede reajuste no Vale Alimentação.

Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos vencimentos da Câmara Municipal.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
Cria dois cargos de confiança no quadro do magistério municipal dá outras providências.

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências."

Ementa:
Declara Situação de Emergência no Município de Cristal, pelas obras inacabadas de duplicação da BR 116 (COBRADE – 25.100), conforme IN/MI 02/2016.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.864.618,98

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Carnaval”."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Circuito de Montain-bike e canoagem"."

Ementa:
Fixa correção monetária da planta de valores.

Ementa:
Reajusta o Valor de Referência Municipal – VRM.

Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE –14.110), conforme IN/MI 02/2016.

Ementa:
Institui e nomeia membros da Comissão Disciplinar dos eventos desportivos oficiais do Município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.308.545,33.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel residencial a servidor público municipal lotado no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, com desempenho de atribuições no horto municipal e dá outras providências.