Leis Municipais

Ementa:
"Estabelece atribuições para o cargo de confiança de assessor jurídico e atribui responsabilidade conjunta."

Ementa:
"Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 02/2016.

Ementa:
Suspende temporariamente as aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Becker

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 279.370,00

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 101.451,00.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Carnaval”."

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 101.451,00.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
"Concede reajuste no vale alimentação."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências. "

Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual e aumento real dos vencimentos da Câmara Municipal

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 158.480,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Festival de Canoagem”. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Circuito de Montain-bike”. "

Ementa:
Reajusta o Valor de Referência Municipal – VRM.

Ementa:
Fixa correção monetária da planta de valores.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 3.281.387,72.

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 899/2005 e dá outras providências

Ementa:
"Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda."

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre a Politica Municipal de proteção aos direitos da pessoa idosa e cria o Conselho Municipal do Idoso

Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017."