Leis Municipais

Ementa:
"Determina medidas período pré-eleitoral."

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1398/2016 que disciplina a DESIF - Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 132.879,65."

Ementa:
"Regulamenta o evento ' Copa Prefeita'. "

Ementa:
"Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 609.622,48."

Ementa:
Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências.

Ementa:
"Regulamenta o programa de recuperação e tratamento de solo - programa 0410, instituído pela LDO 2016."

Ementa:
Altera a Lei nº 1394/2016, que cria o Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, e dá outras providências.

Ementa:
Altera Lei Municipal 899/2005 e dá outras providências

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 359.241,00."

Ementa:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 01/2012."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com Evento Municipal 'Semana do Município'. "

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Altera o decreto n° 2233/2013, que institui o cronograma de execução das atividades a serem implantadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP. "

Ementa:
Autoriza celebração de convênio e dá outras providências.

Ementa:
"Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual - Táxi, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.015.699,13."

Ementa:
"Autoriza encontro de contas entre os credores e a Administração Municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.055.656,95."

Ementa:
"Concede reajuste no Vale Alimentação."