Leis Municipais

Ementa:
Altera a Lei nº 1394/2016, que cria o Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, e dá outras providências.

Ementa:
Altera Lei Municipal 899/2005 e dá outras providências

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 359.241,00."

Ementa:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 01/2012."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com Evento Municipal 'Semana do Município'. "

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Altera o decreto n° 2233/2013, que institui o cronograma de execução das atividades a serem implantadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP. "

Ementa:
Autoriza celebração de convênio e dá outras providências.

Ementa:
"Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual - Táxi, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.015.699,13."

Ementa:
"Autoriza encontro de contas entre os credores e a Administração Municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.055.656,95."

Ementa:
"Concede reajuste no Vale Alimentação."

Ementa:
Parcelamento de certidão de decisão de título executivo do TCE/RS.

Ementa:
Reajusta os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Festival de Canoagem'. "

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no Carnaval e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 176.582,00."